A Lei da Previdência Social do Vietnã mudou em 1º de julho de 2025: a cobertura passou a alcançar quem trabalha em tempo parcial acima do salário mínimo e dirigentes sem remuneração, e o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria caiu de 20 para 15 anos. Informe a vaga e a data de início: a PIO confirma o arranjo disponível e coordena contrato, previdência social e folha de pagamento.
Pontos práticos para organizar antes de contratar no Vietnã.
Contrato de trabalho
O Código do Trabalho do Vietnã prevê o contrato por escrito como padrão — uma mensagem de dados eletrônica equivale à forma escrita —, por prazo indeterminado ou determinado com limite de 36 meses; não existe mais uma categoria separada de contrato sazonal. Contratos com duração inferior a um mês geralmente podem ser verbais, sujeitos a exceções legais para certas categorias especiais de trabalho.
A Lei da Previdência Social nº 41/2024/QH15 entrou em vigor em 1º de julho de 2025 e ampliou a contribuição obrigatória para quem trabalha em tempo parcial acima do salário mínimo e para dirigentes sem remuneração. Empregador e funcionário contribuem, então inclua isso no custo total da contratação.
Após 12 meses de serviço, o funcionário tem direito a pelo menos 12 dias úteis de férias remuneradas por ano, que sobem para 14 ou 16 dias em trabalhos perigosos, mais um dia extra a cada cinco anos com o mesmo empregador. Férias não gozadas são pagas se a pessoa sair antes de tirá-las.
Quando o aviso prévio é legalmente exigido para uma rescisão unilateral, ele é de 45, 30 ou 3 dias úteis conforme o tipo de contrato. A indenização do artigo 46 cobre as causas de rescisão do artigo 34 após pelo menos 12 meses de trabalho: meio salário por ano elegível, deduzindo períodos já cobertos pelo seguro-desemprego ou já compensados com indenização ou auxílio por perda de emprego.
O que a PIO ajuda a coordenar / O que você fornece
O que a PIO ajuda a coordenar
Depois que a contratação é confirmada, veja o que ajudamos a coordenar.
Confirmação da disponibilidade do país e do acordo para sua contratação
Coordenação das informações e documentos necessários para a integração
Confirmação de como as responsabilidades de contrato, folha de pagamento e obrigações legais são tratadas dentro do seu acordo
Explicação do processo para mudanças, férias e desligamento
O que você fornece
Você mantém o controle das decisões que cabem a você.
A vaga, a remuneração e quaisquer políticas específicas da empresa
A aprovação final da oferta e de quaisquer alterações
Um ponto de contato para escalonamentos durante a contratação
Como funciona
Um caminho simples do cadastro até o primeiro dia do seu funcionário.
Etapa 1
Conte-nos sobre a contratação
Compartilhe a vaga, o local de trabalho e a data de início pretendida, e confirmaremos a disponibilidade para essa contratação.
Etapa 2
Ajudamos a coordenar a integração
Depois de confirmada, ajudamos a coordenar as informações, o contrato e a configuração da folha de pagamento dentro do seu acordo.
Etapa 3
Seu funcionário começa
Você gerencia o relacionamento no dia a dia; ajudamos a coordenar a administração recorrente dentro do seu acordo.
Perguntas frequentes
Posso usar a PIO para iniciar uma contratação EOR no Vietnã?
Sim. Informe a vaga, o tipo de contrato que você tem em mente e a data prevista de início, e confirmamos o arranjo disponível para essa contratação específica antes de coordenar o contrato, o cadastro na previdência social e a folha de pagamento.
É obrigatório um contrato de trabalho por escrito no Vietnã?
Em geral, sim. O Código do Trabalho prevê o contrato por escrito como padrão — uma mensagem de dados eletrônica equivale à forma escrita —, por prazo indeterminado ou determinado com limite de 36 meses. Contratos com duração inferior a um mês geralmente podem ser verbais, sujeitos a exceções legais para certas categorias especiais de trabalho.
O que mudou com a nova Lei da Previdência Social do Vietnã a partir de julho de 2025?
A Lei nº 41/2024/QH15, em vigor desde 1º de julho de 2025, ampliou a contribuição obrigatória para quem trabalha em tempo parcial acima do salário mínimo e para dirigentes sem remuneração, além de reduzir o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria de 20 para 15 anos. Empregador e funcionário contribuem, então vale planejar isso como parte do custo total da contratação.
Quantos dias de férias anuais remuneradas os funcionários têm no Vietnã?
Pelo menos 12 dias úteis por ano após 12 meses de serviço pelo Código do Trabalho, subindo para 14 ou 16 dias em trabalhos perigosos ou especialmente perigosos, com um dia extra a cada cinco anos com o mesmo empregador. Férias não gozadas são pagas se a pessoa sair antes de tirá-las.
Quais são a jornada de trabalho padrão e os limites de hora extra no Vietnã?
A jornada padrão é de 8 horas por dia e 48 por semana, com hora extra geralmente limitada a 200 horas por ano — estendida a 300 horas por ano para uma lista definida de setores como a manufatura para exportação, segundo o decreto que regulamenta o Código do Trabalho.
Você fornece os detalhes da vaga, a remuneração e quaisquer políticas específicas da empresa. Coordenamos o contrato de trabalho local, a documentação de integração e a gestão contínua da folha de pagamento com base nessas decisões.
3 fontes oficiais
As orientações práticas se baseiam nessas referências oficiais, mas a legislação local e os requisitos públicos podem mudar e devem ser reconfirmados. Seu contrato e sua proposta comercial com a PIO regem apenas o escopo do serviço, os termos e as taxas da PIO.
Cadastre-se para iniciar uma contratação EOR no Vietnã. Compartilhe a vaga, o local de trabalho e a data de início pretendida, e confirmaremos a disponibilidade — ou agende antes uma demonstração para conversar com nossa equipe.